A apólice de seguro é o documento que formaliza a contratação entre o segurado e a seguradora, reunindo todas as condições que definem os direitos e deveres de ambas as partes.
É nela que estão informações como coberturas, limites de indenização, prazos de vigência, exclusões, franquias, valores do prêmio e regras para o pagamento quando acionado o sinistro.
Entender o que está previsto na apólice de seguro evita interpretações equivocadas e ajuda a confirmar se a proteção contratada realmente atende às suas necessidades antes que um sinistro aconteça.
Essa atenção se torna ainda mais importante diante do crescimento do mercado segurador.
Segundo dados da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), nos cinco primeiros meses do ano, os seguros de danos e pessoas, desconsiderando o VGBL, arrecadaram R$ 93,69 bilhões, alta nominal de 6,37% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Continue a leitura e descubra os principais pontos que você deve observar na sua apólice de seguro.
O que é uma apólice de seguro e qual a sua validade jurídica
A apólice de seguro é o documento que comprova as condições acordadas entre segurado e seguradora, identificando quem está protegido, quais riscos estão cobertos e quais são as obrigações previstas no contrato.
Sua validade jurídica está amparada pela Lei nº 15.040/2024, conhecida como o novo Marco Legal dos Seguros, que estabelece regras para os contratos de seguro e reforça princípios como boa-fé, transparência e clareza nas relações entre as partes.
É importante lembrar que a proposta de seguro representa o pedido inicial de contratação, enquanto a apólice de seguro é emitida após a aceitação da proposta pela seguradora, formalizando o contrato.
Ao receber o documento, confira atentamente:
- nome e dados do segurado,
- seguradora responsável,
- número da apólice,
- período de vigência,
- informações declaradas na proposta.
Essa conferência evita desentendimentos e garante que todas as informações estejam corretas.
As quatro cláusulas essenciais que você precisa consultar
Antes de contratar qualquer modalidade de seguro, é fundamental analisar alguns pontos da apólice de seguro com atenção.
O primeiro deles são as coberturas, que indicam quais eventos podem gerar indenização. Cada cobertura possui um Limite Máximo de Indenização (LMI), que corresponde ao valor máximo que poderá ser pago em caso de sinistro.
Outro ponto importante são as exclusões. Elas informam quais situações não estão cobertas pelo contrato e, por isso, podem justificar a negativa de uma indenização.
Também merece atenção a franquia, que representa a participação financeira do segurado em determinados sinistros, e a carência, quando aplicável, que corresponde ao período inicial em que algumas coberturas ainda não podem ser utilizadas.
Por fim, é importante verificar o prêmio do seguro, ou seja, o valor pago pela contratação, incluindo vencimentos, forma de pagamento e as consequências da inadimplência.
Antes de assinar a apólice de seguro, confirme especialmente:
- coberturas e respectivos limites de indenização,
- riscos excluídos do contrato,
- franquias e eventuais períodos de carência,
- valor do prêmio, parcelas e vencimentos.
Esclarecer todas as dúvidas antes da contratação é a melhor forma de evitar surpresas quando precisar utilizar o seguro.
Como consultar a autenticidade do seu documento na SUSEP
Além de compreender as cláusulas da apólice de seguro, também é importante verificar se o documento está devidamente registrado.
As operações de seguros autorizadas no Brasil são registradas no Sistema de Registro de Operações (SRO), supervisionado pela SUSEP.
O consumidor pode consultar seus seguros por meio do Sistema de Consulta de Seguros, utilizando uma conta Gov.br. A ferramenta permite verificar os contratos vinculados ao CPF e confirmar informações como seguradora, vigência e identificação da apólice.
Caso exista qualquer divergência entre os dados consultados e a apólice de seguro, o recomendado é entrar em contato com a seguradora ou com a corretora responsável para solicitar os esclarecimentos necessários.
Também vale confirmar se a seguradora possui autorização para operar junto à SUSEP, reduzindo riscos relacionados a fraudes ou contratos irregulares.
Conte com os especialistas da Sevisa
Interpretar uma apólice de seguro pode gerar dúvidas, principalmente quando o documento apresenta termos técnicos, diferentes modalidades de cobertura e regras específicas para cada situação.
A Sevisa Corretora de Seguros oferece atendimento consultivo para ajudar você a entender cada cláusula do contrato, comparar opções disponíveis no mercado e escolher a proteção mais adequada para suas necessidades pessoais ou empresariais.
Com mais de 25 anos de experiência, a Sevisa acompanha seus clientes em todas as etapas da contratação, oferecendo orientação transparente para que cada decisão seja tomada com mais segurança.
Antes de contratar ou renovar sua apólice de seguro, conte com a consultoria especializada da Sevisa Corretora de Seguros. Solicite uma análise personalizada e tenha a tranquilidade de saber exatamente quais são as coberturas que protegem você, sua família ou sua empresa.
