Seguros obrigatórios no Brasil são aqueles cuja contratação é determinada por lei, ou, em certos casos, são exigidos por meio de contratos específicos.
Essa exigência visa garantir a segurança e o sucesso de determinadas atividades ou proporcionar proteção em setores corporativos específicos.
O fato é que eles existem, tanto para as pessoas físicas quanto também para as jurídicas, portanto, precisam ser conhecidos e devem ser atendidos conforme determina a legislação.
É importante destacar que se percebe uma mudança significativa na visão da sociedade com relação a estar protegido de possíveis situações, portanto, mesmo que alguns seguros não sejam obrigatórios, eles são tão importantes que são vistos como uma necessidade.
Para se ter uma ideia, uma pesquisa realizada pelo Datafolha demonstra que o seguro ganha cada vez mais adeptos no Brasil, uma vez que 58% das pessoas entrevistadas dizem que preferem pagar um valor menor e recorrente do que gastar uma quantia maior no caso de um imprevisto.
Deseja conhecer os seguros obrigatórios no Brasil em 2026? Continue a leitura e confira!
Seguros obrigatórios no Brasil em 2026
Existem seguros obrigatórios no Brasil, portanto, o descumprimento dessas diretrizes pode gerar sanções e multas.
Para facilitar a compreensão, dividimos em duas categorias:
Pessoas físicas
Um importante seguro exigido para pessoas físicas é contra os Danos Pessoais causados por Veículos Automotores (DPVAT). Essa é uma obrigação que havia sido cancelada e que retorna como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
O SPVAT cobre despesas ocasionadas a partir de acidentes de trânsito envolvendo:
- mortes,
- invalidez,
- despesas médicas.
Outro seguro obrigatório no Brasil está relacionado a imóveis, especialmente em casos de financiamento. Ele oferece cobertura em situações de morte ou invalidez do segurado, além de danos físicos que possam ocorrer ao imóvel.
Por fim, vale conhecer o seguro relacionado ao empregador que tem por objetivo a proteção aos empregados domésticos no que se refere a acidentes de trabalho ou para aqueles que possam ocorrer no trajeto da residência do funcionário até o local em que presta os seus serviços.
Pessoas jurídicas
Nos casos de pessoas jurídicas, os seguros obrigatórios no Brasil contemplam:
- seguro de vida,
- contra incêndio para estabelecimentos e condomínios,
- responsabilidade civil em atividades reguladas,
- garantias previstas em contratos públicos,
- transporte de cargas a serem recolhidas pelas transportadoras,
- planos de saúde de convenções coletivas,
- planos odontológicos.
Em todos esses casos, o objetivo é minimizar prejuízos e garantir o ressarcimento de valores diante das situações apontadas.
O que não é obrigatório, mas é altamente recomendado?
Além dos seguros obrigatórios no Brasil, existem outros que são recomendados, porém, não partem de imposições legais diretas.
Esse é o caso de algumas coberturas que podem fazer toda a diferença em momentos de dificuldades e imprevistos, como, por exemplo:
- veículos automotores (proteções adicionais importantes),
- residencial,
- de vida,
- D&O (para proteção de patrimônio pessoal de executivos e administradores contra responsabilizações civis ou criminais).
Trata-se de ações estratégicas para a gestão de riscos.
É fundamental para que se possa enfrentar eventuais imprevistos e assegurar as condições ideais para lidar com possíveis problemas.
Seguros obrigatórios no Brasil: atualizações regulatórias para 2026
É importante que se saiba que estudos estão sendo conduzidos com propostas para mudanças significativas no plano regulatório da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Isso ocorre a partir da Nova Lei de Seguros e da Lei Complementar nº 213/2025.
Diante das novas exigências, possíveis ajustes nos seguros obrigatórios podem ocorrer, uma vez que as mudanças legais exigem um acompanhamento técnico especializado.
Por isso, o acompanhamento da Susep é importante, visando analisar a efetividade e a aderência dos seguros obrigatórios no Brasil que atendam às finalidades de proteção social e econômica, justificando a sua imposição legal.
Se existem ainda dúvidas a esse respeito, vale a pena entrar em contato com a Sevisa Corretora de Seguros e descobrir quais seguros são realmente necessários para sua realidade.
